O prefeito Manoel Natalino responde a Inquérito do Ministério Público do Tocantins, MPTO,que investiga denúncia de Improbidade Administrativa e enriquecimento ilícito resultante do desvio de dinheiro de recursos federais destinados ao pagamento de benefícios aos agentes de endemias e de saúde da Prefeitura de Goiatins-TO.
“RESOLVE converter o Procedimento Preparatório em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO visando apurar a suposta prática de atos de improbidade administrativa, que importam em enriquecimento ilícito e causam prejuízo ao erário, praticados no âmbito da Prefeitura de Goiatins, consistentes em suposto desvio de aplicação de recurso público a ser destinado, na origem, ao pagamento de benefícios aos agentes municipais de saúde”, descreve a portaria publicada no Diário do MPTO nesta quinta-feira, 6.
O Ministério Público investiga denúncia de que o prefeito Manoel Natalino deixou de pagar adicional previsto em Lei e bancado com recursos federais aos agentes de endemias e de saúde Goiatins. Natalino arrisca ser processado até criminalmente por desvio de recursos, afirma o registro. “Oficie-se a Prefeitura do Município de Goiatins/TO para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos sobre os fatos narrados e apresente documentos comprobatórios de suas alegações”, determinou a promotora Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira, da Promotoria de Goiatins.
“O atual gestor aposta na falta de informação por parte da maioria dos profissionais para desviar o referido recurso. O grande detalhe é que o prefeito pode responder por improbidade administrativa se desviar esse recurso federal de sua finalidade, sendo assim, prefeito pode responder administrativa e penalmente”, narra a denúncia.
Pelo que está registrado no Ministério Público, Manoel Natalino não repassa o recurso do adicional aos agentes e nem o destina à compra de equipamentos para os profissionais. “O prefeito faz mal uso do recurso federal que é repassado para o fundo municipal de saúde, o gestor não repassa o incentivo para os agentes, ou sequer prontifica esse capital para compra de equipamentos para os demais profissionais”, descreve o relato ao MPTO.
A denúncia pede também a aplicação das sanções legais ao prefeito Manoel Natalino. “Registro aqui essa denúncia na esperança de que o Ministério Público possa sanar esse problema, aplicando as sanções legais a fim de que o atual gestor do município possa cumprir de fato com sua obrigação, pagando o incentivo que é determinado por lei para todos esses profissionais (…) , é direito deles e dever do gestor. Falo com propriedade, pois conheço os profissionais que são vítimas da má gestão, o recurso está sendo repassado pelo governo federal, mas não está chegando nas mãos daqueles que trabalham incansavelmente”.
