O Ministério Público do Tocantins, MPTO, recebeu e já iniciou os procedimentos para investigar denúncia de irregularidades na licitação para obra de construção de um refeitório na Escola 21 de Abril, da Prefeitura de Nazaré-TO, sob administração do prefeito Clayton Paulo.
“De acordo com as informações obtidas, constatou-se que a empresa MLabre Engenharia LTDA, foi declarada vencedora do certame, mesmo estando com a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica do Crea/MA inválida, e apresentando uma proposta com valor considerado inexequível, conforme o Edital "9.8.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (Setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independente do regime de execução" o que levanta suspeitas sobre possível favorecimento e desrespeito à legislação pertinente”, avisa o relato ao Ministério Público.
A denúncia pede também a devida apuração e a adoção das medidas cabíveis para garantir a lisura e a transparência do processo licitatório ‘considerando a gravidade dos fatos e o impacto negativo para a administração pública e para a sociedade’.
Na série de documentos da licitação anexados à denúncia, está um recurso da Feitosa Construtora LTDA, que questiona a habilitação e a declaração de vencedora da MLabre Engenharia em uma série de pontos, como preço inexequível. E, inclusive, demonstrando com documentos que a empresa sequer poderia ter sido habilitada a participar do certame. VEJA O RECURSO NA ÍNTEGRA AQUI
O secretário de Educação do prefeito Clayton Paulo, João Edvan, parece pouco ter se importado com as demonstrações cabais e documentalmente comprovadas de inúmeras irregularidades na licitação que consagrou vencedora a MLabre Engenharia. Tanto que o secretário de Educação do prefeito Clayton Paulo homologou o resultado e assinou assim mesmo o contrato com a empresa, conforme publicações no Diário Oficial de Nazaré de 2 de abril. CONFIRA O DIÁRIO AQUI. Agora, é aguardar o resultado das investigações do Ministério Público.
