O prefeito Raimundo Maciel de Figueiredo, o Raimundo Curica, assumiu oficialmente o comando da Prefeitura de Darcinópolis-TO em 1º de janeiro e, no dia seguinte, publicou no Diário Oficial a nomeação de familiares para cargos no secretariado municipal. Entre os escolhidos estão o seu irmão, Roberto Maciel de Figueiredo, secretário de Governo, e a sua esposa, Maria Irisnaide Pereira de Sousa Figueiredo, a Nêga do Curica, secretária de Assistência Social.
Como secretário municipal de Governo do irmão na Prefeitura de Darcinópolis, Roberto Maciel recebeu salários de R$ 4.000,00 no mês de março. Tomando-se como base o salário de R$ 4 mil, desde janeiro, o irmão do prefeito Curica já embolsou R$ 12.000,00 mil dos cofres públicos de Darcinópolis.
A esposa do prefeito Raimundo Curica, a primeira-dama Nêga do Curica, secretária de Assistência Social, recebeu os mesmos R$ 4.000,00 mil que o cunhado Roberto no mês de março. Juntos, Nêga do Curica e Roberto Maciel, já embolsaram R$ 24.000,00 do dinheiro público da Prefeitura de Darcinópolis, que podem chegar a R$ 96.000,00, até o final de 2025, ou a R$ 384.000,00, quase R$ 400.000,00 reais, ao final do mandato do prefeito Curica em 2028.
Até o momento, o Ministério Público do Tocantins, MPTO, não se manifestou sobre as nomeações dos parentes em primeiríssimo grau do prefeito Curica para cargos na Prefeitura de Darcinópolis. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, STF, já estabeleceu que violam a Constituição Federal casos semelhantes, conforme a Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de Nepotismo no setor público.
O STF considera ilegal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau, incluindo tios, sobrinhos, avós, entre outros, para cargos comissionados, de confiança ou gratificados na administração pública. A proibição se aplica a todos os níveis de governo, desde o municipal até o federal.
