A edição do Diário Oficial do Ministério Público do Tocantins da sexta-feira, 25 de abril, publicou Edital de Notificação solicitando a complementação de informações para as investigações das denúncias dos gastos do prefeito Raimundo Curica em contratos sem licitação na Prefeitura de Darcinópolis-TO que, atualmente, somam a bagatela de R$ 2.856.044,24, conforme dados do Portal da Transparência e do sistema do TribunalO Diário Oficial 28abr2025dispensas e inexigibilidades R$ 2.856.044,24.

O que o promotor Helder Lima Teixeira, da Promotoria de Justiça de Wanderlândia. deseja saber com mais detalhes é exatamente um pouco do que o jornal o Tempo já adianta aos leitores e Internautas nesta matéria. Passados praticamente 4 meses da sua administração, o prefeito Raimundo Curica não conseguiu realizar sequer uma única contratação por meio de licitação na Prefeitura de Darcinópolis-TO. 

Tudo isto porque todos, repita-se, todos os editais lançados até meados de março foram considerados como ‘afronta à Lei’ por restrição á competição em razão de questões geográficas, a partir da determinação da suspensão do edital da contração de serviços de transporte escolar, no valor de aproximadamente R$ 3 milhões, pelo Tribunal de Contas do Tocantins, TCE. 

Nada disto porém foi o bastante para impedir que o prefeito Raimundo Curica promovesse uma verdadeira farra de contratos sem licitação que somam a bagatela de, pelo menos, R$ 2.856.044,24, bancados pelo ervanário público dos cofres da Prefeitura de Darcinópolis. Há até mesmo a contratação, sem licitação, de R$ 70.800,00 para serviços de acompanhamento de obras sendo que há obra alguma da Prefeitura de Darcinópolis.

Para se ter uma ideia do tamanho do desperdício e da completa incompetência administrativa por lá, somente em contratos para serviços de assessoria, consultoria e ou treinamento em, vejam só, contratos e licitações, o prefeito Raimundo Curica fez 3 contratações que, somadas, alcançam estrondosos R$ 379.200,00. Ou seja, o prefeito Curica assinou contratos de quase R$ 400 mil para assessoria e treinamentos em contratos e licitações e não conseguiu fazer sequer uma única que fosse.

Porém, e o que é o mais grave, é que dos quase R$ 3 milhões reservados à farra de contratos sem licitação do prefeito Raimundo Curica, somente R$ 207.302,15, bem menos de 10% dos R$ 2.856.044,24, foram destinados a serviços de áreas essenciais. Destes pouco mais de R$ 207 mil, R$ 151.302,15 foram para ‘serviços emergenciais de transporte escolar’. Os outros R$ 56.000,00, é isto mesmo, 56 mil, acreditem, foram para serviços médicos. Precisa dizer mais alguma coisa?