O Ministério Público do Tocantins recebeu grave denúncia, em 5 de junho. e imediatamente instaurou procedimento para investigar a falta de transparência no pagamento dos profissionais que recebem o piso nacional da Enfermagem Prefeitura de Darcinópolis-TO, atualmente sob o comando do prefeito Raimundo Curica.

“Os repasses vêm sendo feitos pelo governo federal, porém os profissionais não estão recebendo o valor integral que e devido e garantido por lei federal. O município tem realizado cobranças indevidas, nos contracheques. E lesado os profissionais. Ha reclamações por todos os profissionais de descontos exagerados e sem base legal”, acusa a denúncia ao Ministério Público.

O registro enfatiza que o piso dos técnicos e enfermeiros e ‘repassado pelo Governo Federal e se faz obrigatório a todos os profissionais que trabalham na rede pública com valor determinado por lei.  “Além disso há relatos de contracheques duplicados no portal da transparência, e não pagos aos servidores, está sendo informado erradamente o mês de pagamento, pois o mês informado não corresponde ao mês de repasse do Ministério da Saúde, foi pago o mês de março, em data que não havia repasse realizado, e justificado que esse era o motivo do desconto ser alto. Ha descontos que chegam a quase a 40% do valor total recebido”, avisa a denúncia. 

Na mesma quinta-feira, 5 de junho, no Portal do Ministério Público, a movimentação das investigações da denúncia de cobranças indevidas, descontos exagerados e que chegam até a 40% do valor recebido pelos profissionais da área de enfermagem sob o comando do prefeito Raimundo Curica, indica que foi despachada diligência à Prefeitura de Darcinópolis. Agora, é aguardar as explicações, se é que o prefeito Raimundo Curica tem alguma.