Um protocolo do Cartório de Registros de Imóveis, Pessoas, Títulos, Documentos e Protestos, emitido às 16h55 do dia 2 de maio de 2025, em nome de Fabiane Costa Moreira, irmã do prefeito Saulo Barbosa, solicitando o registro de documentação da obscura Associação de Transporte Escolar e Similares do Tocantins, ATESTO, aponta para a possibilidade de falsificação de documentos da entidade anexados a processos de sua contratação pela Prefeitura de Marianópolis-TO que, no total, já somam uma bagatela no valor de mais de R$ 3,6 milhões. 

O protocolo em nome da irmã do prefeito Saulo Barbosa consta da documentação registrada no sistema de acompanhamento do Tribunal de Contas do Tocantins, TCE, no processo de contratação da tal ‘ATESTO’ para prestação de serviços de transporte escolar à Prefeitura de Marianópolis, no valor de R$ 2.275,776,00. No protocolo, Fabiane pede o registro de termos de abertura, encerramento e livros diário da associação, da qual é secretária. O cartório aponta que a documentação entregue precisa ser verificada e destaca a pendência da ‘ASSINATURA DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO’ em todos os itens. 

O Cartório de Marianópolis também observa no documento que Fabiane solicitou que a documentação fosse entregue registrada na data de 05/05/2025, às 8h00, porém ‘foi informada da impossibilidade de entrega até a data solicitada e, em vista das pendências existentes, é necessário seguir o curso do protocolo e seus devidos prazos de análise“. O dia 5 de maio e o horário coincidem com o da abertura da licitação para a contratação dos serviços de transporte escolar pela Prefeitura de Marianópolis, que acabou abocanhada naquele mesmo dia pela tal ATESTO.

O que chama a atenção na operação toda é que, apesar de o Cartório de Marianópolis ter apontado a falta da ASSINATURA DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO em todos os documentos da ATESTO, dos termos de abertura, encerramento e livros diário e que estes também não estariam registrados até as 8h00 do dia 5 de maio, tais documentos, relativos aos anos de 2023 e 2024, estão assinados pelo ‘presidente José Hamilton Mota’ e constam da documentação de contratação da ATESTO registrada no sistema do Tribunal de Contas.

A situação se torna ainda mais inexplicável quando um outro documento da ATESTO, anexado a uma outra contratação da Prefeitura da Marianópolis, revela que José Hamilton Mota só seria eleito presidente da associação em uma ‘assembleia’, ou ‘aclamação’, realizada a partir das 20h do dia 15 de janeiro de 2025, quando o presidente ainda era Jean Rodrigues Milhomem. Portanto, em 2023 e 2024, José Hamilton, não era presidente da ATESTO e nem poderia assinar documentos pela associação.

O caso assume contornos surreais quando se procura a data da expedição do ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO da associação pela Prefeitura de Marianópolis, 5 de maio de 2025. Coincidentemente, é a mesma data de quando a ATESTO participou, sozinha, e venceu a ‘licitação’ de R$ 2.275,776,00, mesmo sem estar, pelo menos até aquele momento, sequer autorizada legalmente a funcionar pelo próprio Poder Executivo municipal que a contratou.