O prefeito Manoel Natalino volta a ser alvo de novo procedimento instaurado no final de janeiro pelo Ministério Público do Tocantins, MPTO, que agora vai investigar denúncias de irregularidades no transporte escolar do povoado Cartucho, em Goiatins-TO, incluindo falhas na regularidade do serviço, motoristas sem qualificação e sob efeito de álcool, veículos em condições precárias, violando o Código de Trânsito e colocando em risco a segurança dos estudantes.

“Há muito tempo o transporte escolar não vem cumprindo com sua finalidade, e especificamente no ano de 2024 a situação piorou muito, uma das ocorrências foi que as crianças não conseguiram fazer as provas do mês de junho, pois o ônibus não passou para buscar porque estava quebrado e não tinha outro para substituí-lo (...) Relatos dos pais que o motorista que transporta/conduz o veículo muitas das vezes encontra-se sobre efeito de bebidas alcoólicas”, acusa trecho da denúncia ao Ministério Público.

Além disto, a denúncia relata que os motoristas não têm ‘as qualificações necessárias para o transporte de passageiros, como carteira “D” e curso MOPP de transporte de passageiro, estes obrigatórios conforme resolução o que coloca ainda mais em risco a integridade física das crianças. Este fato é de fácil comprovação necessitando apenas de uma solicitação da documentação à empresa contratada’.

“Os ônibus apresentam péssimo estado de conservação. Em um relato dos pais informa que o freio está amarrado com arame e para ligar o veículo tem que abrir o capô e utilizar uma chave de fenda. Há nítido descumprimento do código de trânsito brasileiro, veículos em más condições de uso. Termos em que pede urgentemente a atuação desse órgão ministerial de salvaguarda dos interesses difusos, coletivos e em especial da criança e adolescente”, apela o registro.

O prefeito Manoel Natalino foi notificado pelo Ministério Público em 12 de janeiro e, pela movimentação da investigação no Portal do Parquet, até o momento, sequer se manifestou sobre as gravíssimas denúncias que colocam até mesmo em risco a integridade física dos estudantes.