A cada dia que passa se agrava ainda mais a situação da operação que culminou na contratação, sem licitação, do escritório da advogada Greyciane Assis, por R$ 254.530,08, pelo prefeito Raimundo Curica em Darcinópolis-TO CONFIRA TUDO AQUI. Já denunciada como fraudulenta, por prática ilegal de advocacia e de não possuir notória especialização, aportou nesta sexta-feira, 14, nova denúncia no Ministério Público (já são 3) Agora, pela cobrança de preços superiores ao da tabela da OAB e, novamente, de acordo com a denúncia, por Greyciane não ter como comprovar ‘notória experiência’ para justificar os valores cobrados pelo seu escritório, atestada de próprio punho pelo prefeito Curica REVEJA AQUI.
De fato, afora a contratação pelo prefeito Curica em 8 de janeiro, o escritório da advogada Greyciane Assis, se, por um acaso, prestou serviços a algum órgão público ou município no Tocantins, ou foi de maneira extraoficial, pro-bono e, portanto, ilegal, ou, ao contrário do que exige a Lei, deixou de ser obrigatoriamente registrado no sistema de acompanhamento do Tribunal de Contas.
Com data de abertura em 15 de agosto de 2022, para a Receita Federal, o escritório da advogada Greyciane Assis, dado como de notória experiência, qualificação e especialização, de acordo com despacho do prefeito Curica, só possui um único contrato registrado no TCE. É exatamente o realizado sem licitação com a Prefeitura de Darcinópolis, no valor de R$ 254.530,08. Além deste, mais nada. Zero.
Levantamento no sistema de consulta pública E-proc, do Tribunal de Justiça do Tocantins, revela que o registro na OAB/TO de Greyciane Assis está relacionado a um total de 220 processos. Como autora, a própria advogada aparece em 6, todos em causas não relacionadas a qualquer município que seja.
Nos 40 processos relacionados ao registro de Greyciane na OAB em que municípios são réus, todos os 4 que não envolvem o de Darcinópolis são, todos eles, de data anterior ao da abertura do escritório de advocacia, em agosto de 2022.
Os números e os dados registrados no sistema do Tribunal de Justiça do Tocantins remetem só a uma única possível conclusão: o escritório Greyciane Assis, dado como de ‘notória experiência, qualificação e especialização’, de acordo com despacho do prefeito Curica, só teria começado a atuar como representante legal de municípios ao ser contratado em 2025, sem licitação, pela Prefeitura de Darcinópolis. E agora?