A gestão do prefeito David Bento já assegurou seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na administração pública e está adotando todas as medidas para regularizar a situação, garantir a prestação de serviços essenciais, evitar prejuízos à população de Filadélfia-TO e o bloqueio de repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, em razão de uma dívida deixada pelo ex-prefeito Mizô Alencar, já em processo de cobrança pela Receita Federal, que pode chegar a R$ 26,7 milhões.
Tudo porque, entre 2017 e 2020, Mizô Alencar, em mais uma de suas muitas atitudes nada republicanas e, no caso, criminosa, deixou de repassar contribuições previdenciárias, não enviou guia de recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social.
Em nota, a gestão do atual prefeito David Bento informou, que “conforme constatado pela Receita Federal, por meio da Representação Fiscal para Fins Penais, restou evidenciado que o ex-prefeito (Mizô Alencar) praticou atos que configuram improbidade administrativa, crime de sonegação de contribuição previdenciária e crime contra a ordem tributária”.
A atual administração de Filadélfia também esclareceu que o débito apontado pela Receita Federal, no valor de R$ 26,7 milhões, está relacionado à ausência de repasse de contribuições previdenciárias durante a gestão municipal do período de 2017 a 2020.
Na fiscalização conduzida pela Receita Federal, foi verificado que, durante todo o exercício de 2017 a 2020, houve omissão no recolhimento ou recolhimento a menor das contribuições previdenciárias devidas, além da ausência de envio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social ocasionando o débito atual de R$ 26,7 milhões.
“Além disso, todas as providências jurídicas necessárias estão sendo tomadas para que os responsáveis respondam pelos atos praticados, buscando resguardar os interesses do município. A Administração Municipal manterá a população informada sobre os desdobramentos do caso e reafirma seu compromisso com a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos”, assegurou em nota a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Filadélfia.
A malsinada e criminosa passagem de Mizô Alencar pela Prefeitura de Filadélfia foi marcada por constantes escândalos, denúncias e todo tipo possível de crime de corrupção. Para se ter uma ideia, quando se candidatou em 2016, Mizô Alencar declarou patrimônio de R$ 1.234.076,50 à Justiça Eleitoral. Ao concorrer e perder a reeleição em 2020, a já milionária fortuna pessoal do ex-prefeito havia saltado para assombrosos R$ 5.352.500,00, 5 milhões e trezentos mil reais, um aumento de quase 400% em apenas quatro anos e com a pandemia da Covid-19 no meio do caminho.
Além disso e dos agora R$ 26,7 milhões cobrados pela Receita Federal, o ex-prefeito Mizô Alencar deixou um legado de outras dívidas e obras públicas inacabadas, além de vários prédios em situação calamitosa. O descalabro que foi a gestão de Mizô Alencar em Filadélfia ficou ainda mais cristalino quando a Justiça do Tocantins declarou indisponíveis e bloqueou seus bens até o valor de R$ 90.931,14, que precisariam retornar aos cofres públicos. Corresponde ao dinheiro que Mizô Alencar teria se apropriado indevidamente de valores descontados em folha de salários de servidores e aposentados municipais, a título de pagamento de empréstimos consignados.
Outro exemplo de desvio do dinheiro público na gestão do ex-prefeito Mizô Alencar foi o Processo Administrativo Disciplinar, PAD, que apurou a responsabilidade, falta ou irregularidade praticada no exercício do cargo ou função por servidores e ex-servidores e que pode ter acarretado um prejuízo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres da Prefeitura de Filadélfia-TO. A apuração dos fatos, por meio de sindicância, relacionou o ex-prefeito Mizô Alencar, 4 ex-secretários municipais e outros 14 nomes, entre efetivos e comissionados, como responsáveis pelas irregularidades.
Mizô Alencar ainda foi alvo da Operação Catilinárias, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que cumpriu mandados de busca e apreensão em seus endereços. A operação visava investigar o desvio de mais de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) em nove municípios. As fraudes teriam sido praticadas pela Associação dos Transportadores Escolares do Nível Fundamental, Médio e Superior do Tocantins (Atec), que aumentava a quilometragem percorrida por meio de 'rotas fantasmas' para receber valores maiores do poder público e distribuir a propina entre servidores, secretários e prefeitos.
