Normalmente, alguém que é acusado seja lá do que for na Justiça, procura também apresentar em sua defesa provas materiais robustas, que possam comprovar definitivamente a sua total inocência. Estranhamente, este não foi o caso da defesa do prefeito Wanderly Leite, que é acusado pelo Ministério Público de ter ‘papel central no esquema fraudulento que beneficiaria parentes e associados próximos’ e de estruturar e manter, por anos, ‘verdadeira rede de favorecimentos que foi responsável pelo direcionamento de recursos públicos’ às empresas RK Consultoria e Engenharia – EIRELI e à Supera – Assessoria Empresarial, em contratos com a Prefeitura de Aguiarnópolis-TO. Foi também o caso dos que, juntamente com o prefeito, se tornaram réus na mesma ação, o primo de Wanderly, Kiko Miranda, sua esposa, Rosângela de Cássia, e o cupincha Paulo Nunes Campelo.
Pois todos eles, sem exceção, em suas defesas, praticamente ignoraram as 1.884 páginas apenas em petições e anexos apresentados pelo Ministério Público na ação, a maioria delas de documentos enviados pela própria Prefeitura de Aguiarnópolis aos autos do Inquérito que investigou o caso. Todos os réus, do prefeito Wanderly ao cupincha Paulo Nunes, sequer 1 único mísero documento anexou ou mencionou em suas defesas. Tudo ficou apenas no ‘gogó’ e na evocação da indefectível jurisprudência e juras de que ninguém cometeu ilegalidade alguma e que a contratação da RK Consultoria e da Supera Assessoria ocorreram dentro das normas e que os serviços foram prestados.
Só que não ocorreu a nenhum deles que fosse, ao prefeito Wanderly ou Rosângela de Cassia, proprietária da RK Consultoria, apontar quem foi(ram) o(s) profissional(is) que teria(m) realizado os tais serviços à Prefeitura de Aguiarnópolis. Porque documentos da contratação e dos pagamentos de centenas de milhares de reais do dinheiro público às empresas, estes existem. Sobre quem prestou ou teria prestado o serviço, tudo permanece como um grande MISTÉRIO EM AGUIARNÓPOLIS.
Quem passou mais perto de ‘ensaiar’ uma explicação para a alegada prestação de serviços da RK Consultoria, de propriedade da sua esposa Rosângela, à Prefeitura de Aguiarnópolis, foi a defesa de Kiko Miranda. “As alegações sobre a recente constituição da empresa contratada, a suposta falta de qualificação técnica da sócia-proprietária e a possível ligação entre os envolvidos não bastam, por si só, para configurar um dano ao erário, pois a prestação dos serviços poderia ter ocorrido de forma regular, seja por outros profissionais vinculados à empresa ou por meio de subcontratações”, alegou a defesa de Kiko Miranda sabe-se lá por qual motivo e sem citar ou anexar qualquer documento que pudesse remeter a tal afirmação.
O cupincha Paulo Nunes tratou de cuidar de tentar salvar a própria pele e do contrato da sua empresa, a Supera Assessoria, sem também citar ou anexar qualquer documento.
Já Rosângela de Cássia, proprietária da RK Consultoria e esposa de Kiko Miranda, apontada pelo Núcleo de Inteligência do Ministério Público como não possuidora de qualificação profissional para desempenhar as atividades de gerenciamento de convênios, para as quais a empresa foi contratada pelo prefeito Wanderly, tem como profissão declarada a de cabelereira. Ainda assim, a defesa de Rosângela de Cassia, que foi apresentada fora do prazo e não será aceita pela Justiça, fincou o pé e assegurou que os serviços à Prefeitura de Aguiarnópolis foram integralmente prestados e o contrato cumprido. Documento que é bom para provar suas alegações, nenhum.
Por fim a defesa do prefeito Wanderly até buscou elencar pretensos ‘convênios’ para os quais os ‘serviços terceirizados’ teriam obtidos ‘resultados importantes à municipalidade’ e cita Termo de Compromisso com a Caixa Econômica Federal, o município de Aguiarnópolis, ‘objetivando a execução de ações relativas a operações diversas. Termo de compromisso nº 958990/2024/fnde/caixa operação nº 1093539-12’.
Ora, tal ‘convênio’ só seria assinado no dia 13 de junho de 2024, 13 dias depois de a RK Consultoria receber o seu último pagamento registrado, de R$ 4.995,00, da Prefeitura de Aguiarnópolis, em 31 de maio de 2024. Se aqui os ‘serviços terceirizados’ se referem à RK Consultoria, já nem é caso de defesa e sim da confissão de uma nova ilegalidade porque ou a empresa não recebeu pelos serviços prestados no mês de junho ou trabalhava extraoficialmente para o município sob os beneplácitos do prefeito Wanderly, o que é igualmente irregular.
De resto, há nada nas defesas de todos os réus que comprove qualquer outra coisa ligada à RK Consultoria e a Supera Assessoria do que um monte de documentos relativos as suas contratações, que o Ministério Público aponta como ilegais, e os depósitos de centenas de milhares de reais do dinheiro público realizados a mando do prefeito Wanderly nas respectivas contas bancárias das duas empresas. Quanto a algum documento que comprove a prestação de serviços por alguma destas empresas, até o momento eles não surgiram. Das duas, uma: ou estão perdidos entre as quase 2 mil páginas do processo ENRIQUECIMENTO ILÍCITO/IMPROBIDADE ou porque simplesmente não existem.
