Como de resto acontece em todas as áreas dos serviços públicos prestados pela Prefeitura de Darcinópolis-TO nestes 5 meses da administração do prefeito Raimundo Curica, a da Saúde, (des)comandada pelo secretário Anderson Luís Morandi, nem é que vá de mal a pior. Chegou foi, literalmente, é ao ‘fundo do poço’ e, tudo indica, pode piorar ainda mais.
Agora mesmo afundou mais ainda após a divulgação de uma série de gravíssimas denúncias registradas no Ministério Público, que já abriu procedimento para as investigações, sobre inúmeras irregularidades na Unidade Básica do Município, entre outras, péssimo atendimento, desvio de função de servidores, venda de plantões, favorecimento pessoal, desrespeito a pacientes, e, o que até parece inacreditável, privilégios ao médico Jorge Brás que, segundo a denúncia, mantém um relacionamento amoroso com a diretora da unidade, Karina Pereira Lisboa. A denúncia chega a afirmar suspeitar que o secretário Anderson Luís, e aí, por extensão, até possivelmente o prefeito Raimundo Curica, tem ciência de tudo o que ocorre na Unidade de Saúde de Darcinópolis.
São de tal modo longas e de causar real espanto e mal estar, que o jornal O Tempo vai buscar situar o leitor/internauta sobre o tamanho da gravidade do que ocorre na Unidade Básica de Saúde de Darcinópolis na gestão do prefeito Raimundo Curica, embora a íntegra da denúncia ao Ministério Público possa ser conferida AQUI.
1. Ausência de cobertura médica 24h na unidade de saúde municipal: A unidade de saúde local não dispõe de atendimento médico contínuo, seja durante a semana, à noite, ou nos finais de semana, período em que há maior ocorrência de óbitos. Não há profissionais disponíveis para prestar assistência emergencial, tampouco para proceder a atestados de óbito, causando risco à saúde pública e descaso com a população.
2. Ambulâncias em estado precário: Os veículos destinados ao transporte de pacientes encontram-se em péssimas condições de conservação, sem manutenção adequada, comprometendo a segurança dos usuários, especialmente em casos de urgência e emergência.
3. Desvio de função e plantões irregulares: A atual diretora da unidade, Sra. Karina Pereira Lisboa, exerce sua função administrativa e, simultaneamente, realiza plantões remunerados, situação que, além de caracterizar acúmulo indevido de função, configura possível favorecimento irregular, com ciência e conivência do Secretário Municipal de Saúde. Consta, ainda, que apenas ela é autorizada a realizar os plantões na unidade.
4. Venda e cessão irregular de plantões: Há indícios de que a referida diretora realiza e intermedeia a cessão de plantões remunerados a terceiros, prática expressamente vedada pelo Art. 72 da Resolução COFEN nº 564/2017, que proíbe ao profissional de enfermagem “praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais, no exercício profissional.”
5. Conflito de interesses e favorecimento pessoal: A diretora mantém relacionamento amoroso com o médico Jorge Brás, profissional que atua na Unidade Básica de Saúde. O referido médico demonstra condutas antiéticas, como: • Tratamento desrespeitoso a pacientes e colegas; • Recusa no atendimento de emergências; • Não cumprimento da carga horária prevista no programa “Mais Médicos”; • Faltas não justificadas e reiteradas;• Difamação e constrangimento de outros profissionais da unidade;• Supostos privilégios por conta do relacionamento com a diretora. 6. Prescrição e carimbo de receitas de controle especial sem avaliação clínica: Há relatos de que receitas controladas são transcritas na recepção da unidade e assinadas pelos médicos sem a devida avaliação médica dos pacientes, o que configura grave infração ética e risco à saúde pública. 7. Técnicos de enfermagem concursados com condutas irregulares: Profissionais efetivos técnicos de enfermagem que moram fora da cidade não cumprem escalas nos locais de lotação, além de demonstrarem despreparo técnico. Há registro de trocas indevidas de plantões e pagamento por terceiros, prática reiteradamente autorizada pela diretora, também vedada pelo COREN.
8. Assédio moral e abuso de autoridade: A Sra. Karina Pereira Lisboa utiliza-se do cargo de direção, temporário, para intimidar colegas de trabalho e favorecer seu companheiro. Tais condutas têm motivado denúncias ao Ministério Público por assédio, perseguição e abuso de poder.
Diante de tantas gravíssimas irregularidades, a denúncia requereu ao Ministério Público a imediata apuração dos fatos, a atuação da Vigilância Sanitária e da Corregedoria da Saúde Municipal para inspeção das condições da unidade de saúde e dos profissionais atuantes; o encaminhamento da denúncia ao COREN/TO e CREME-TO, conforme as atribuições de fiscalização profissional e a responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos, nos termos da legislação vigente.
