O prefeito Manoel Natalino se tornou alvo esta semana de mais um novo Inquérito instaurado pelo Ministério Público do Tocantins que, desta vez, vai investigar se há excesso de servidores com contratos temporários e cargos comissionados na Prefeitura de Goiatins-TO em detrimento da contratação de pessoal efetivo via concurso público.

A Portaria que instaurou o Inquérito está publicada na página 152 da edição do Diário Oficial do Ministério Público de 7 de maio CONFIRA A ÍNTEGRA AQUI que o último concurso público realizado pela Prefeitura de Goiatins foi homologado em 8 de fevereiro de 2006, há quase 20 anos, portanto.

O ofício ao prefeito Manoel Natalino já foi enviado em 6 de maio, antes mesmo da Portaria ser publicada, requerendo informações como cópias de leis sobre contratações temporárias e quantitativos de servidores, bem como de cargos em comissão, estrutura administrativa e funcional do município e até mesmo cópia de um projeto de Lei que teria sido vetado por Manoel Natalino, possivelmente sobre a realização de concurso público.

“Por derradeiro, em atenção ao disposto no artigo 12, § 1º, da Resolução CSMP 005/2018, caso constatada a necessidade de investigação de outros fatos ou a determinação de outras providências no curso do Inquérito Civil Público em deslinde, poderá a presente portaria ser editada”, orientou a promotora Jeniffer Medrado, da Promotoria de Justiça de Goiatins.

De acordo com dados do Portal da Transparência, a folha de pagamento da Prefeitura de Goiatins do mês de abril de 2025 lista 787 nomes. Deste total, 327 são servidores concursados, 381 têm contratos temporários e 43 cargos comissionados, conselheiros tutelares, secretários municipais o prefeito e o vice.